O que é e como fazer Termo de Entrega de Obra?

Quando se fala em construção ou reforma de um imóvel, um dos aspectos mais cruciais é a documentação necessária para legalizar e garantir a segurança do projeto. Entre esses documentos, o termo de entrega de obra se destaca como um dos mais importantes.

O que é termo de entrega de obra?

O termo de entrega de obra, também conhecido como “habite-se”, é um documento essencial no processo de construção e regularização de imóveis. Muito mais do que uma mera formalidade, este atestado representa a conclusão de um projeto de construção ou reforma, confirmando que todas as normas e requisitos legais foram rigorosamente seguidos.

Qual a importância do termo de entrega de obra?

  • Evidência de conformidade
  • Base para garantias e responsabilidades
  • Requisito para legalização

O termo de entrega de obra desempenha um papel fundamental na Engenharia Civil, atuando como uma salvaguarda crucial para proprietários, construtores e futuros ocupantes. Ele assegura que a edificação atende a todos os padrões de segurança, salubridade e conformidade com a legislação vigente.

Sem este documento, proprietários enfrentam sérias implicações, tanto fiscais quanto financeiras. As prefeituras podem aplicar multas a imóveis ocupados sem o termo de entrega, e a ausência deste documento também impede a obtenção de financiamentos bancários e dificulta a venda do imóvel, uma vez que representa um risco jurídico para potenciais compradores.

Além disso, a falta do termo de entrega de obra pode levar à desvalorização do imóvel no mercado imobiliário, pois a irregularidade da propriedade é vista como um fator de risco, reduzindo significativamente seu atrativo para compradores.

Como obter um termo de entrega de obra?

Obter um termo de entrega de obra é um processo estruturado que varia conforme a legislação municipal, mas que segue etapas fundamentais comuns. Este procedimento assegura que a construção ou reforma atenda a todas as normas e regulamentos exigidos.

Inicialização do processo

O primeiro passo é o proprietário ou o responsável técnico pela obra solicitar formalmente o termo na prefeitura local. Este requerimento deve ser acompanhado de toda a documentação pertinente ao projeto.

Análise documental

Após a submissão, a prefeitura realiza uma análise rigorosa da documentação para assegurar que todos os requisitos legais foram cumpridos e que a obra segue o projeto aprovado.

Vistoria técnica

Se a documentação for aprovada, procede-se a uma vistoria técnica no local, realizada por fiscais da prefeitura para confirmar se a obra está em conformidade com os planos e normas estabelecidos.

Emissão do termo

Uma vez que a obra é verificada e todas as pendências resolvidas, a prefeitura emite o termo de entrega de obra, que confirma que o projeto está pronto para ser habitado ou utilizado conforme seu propósito.

Quais as documentações necessárias para emissão do termo de entrega de obra?

Para garantir a emissão do termo de entrega de obra sem contratempos, uma preparação meticulosa da documentação é essencial. A documentação requerida geralmente inclui:

  • Requerimento de Abertura do Processo
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
  • Comprovante de Inscrição Municipal e CREA ou CAU do Profissional Responsável
  • Comprovantes de Regularidade do Imóvel e do Profissional
  • Alvará de Construção e outros documentos previamente aprovados

Portanto, o termo de entrega de obra não é apenas um procedimento burocrático, mas um componente vital que assegura a integridade, legalidade e segurança de qualquer projeto de construção. Sua obtenção simboliza a aderência a um conjunto de padrões que sustentam a qualidade, a segurança e a valorização do imóvel no mercado.

Assim, enfatizamos a importância de uma preparação meticulosa e do cumprimento dos requisitos necessários para a emissão do termo de entrega, uma etapa crucial para evitar implicações adversas e preservar o valor do imóvel.

Fontes: BHG Engenharia (LEIA AQUI), vobi. | Texto do site Engenharia 360.