O Crea-SP está abrindo as portas para profissionais do país por meio de parcerias com os Creas de outros Estados. O serviço que inaugura esta nova relação é o visto automático, que possibilita que profissionais de outras regiões do Brasil possam trabalhar em São Paulo. A atuação já era permitida mediante a solicitação do documento, o que, até então, levava geralmente cinco dias para ser autorizado, mas que, agora, passa a ter concessão imediata a partir do estabelecimento de um convênio entre os Conselhos. O Ceará é o primeiro a ter a opção de emissão do visto on-line por um link exclusivo na plataforma de serviços.
“Atuamos em um único ecossistema e por entender isso que buscamos firmar parcerias que promovem a integração da área tecnológica como um todo em benefício do profissional”, afirma o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, Eng. Mamede Abou Dehn Jr.
O visto profissional é um registro gratuito e obrigatório necessário para que profissionais registrados nos Creas de outros Estados possam exercer as atividades de Engenharia, Agronomia ou Geociências fora de suas jurisdições, conforme determina o art. 55 da Lei 5.194/1966, que trata sobre o registro e a fiscalização profissional.
“Uma vez concedido o visto, fornecemos um número para que o profissional possa registrar suas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)”, explica o advogado Auro de Moraes, chefe da Equipe de Atendimento aos Profissionais, Empresas e Instituições de Ensino do Crea-SP (EAPEIE). “Com o convênio, esse serviço fica mais rápido, pois os registrados terão acesso ao CreaNet, e, por meio de login e senha, poderão preencher os dados, solicitar e obter o documento na hora”, complementa. É o que acontece no caso de profissionais do Crea-CE que já podem solicitar o visto automaticamente para atuar em qualquer município paulista.
Passo a passo
O gerente de Desenvolvimento e Execução de Projetos do Crea-SP, analista de sistemas Marcelo Pessoa, conta que o visto automático representa um marco inédito. “No Brasil, essa integração entre Conselhos não existia, mas conseguimos concretizá-la por meio de um extenso esforço de desenvolvimento. Superamos todos os obstáculos para viabilizar essa iniciativa pioneira, que agora abre caminho para sua implementação em todo o país”, destaca.