Facilidades no preenchimento da ART Retificadora

O preenchimento da ART Retificadora ficou mais fácil, rápido e seguro. Na ART Retificadora, ao preencher o campo “número da ART”, as informações da ART original serão recuperadas e aparecerão preenchidas nos respectivos espaços da Retificadora. Para evitar erros de digitação, os campos com as informações que não podem ser alteradas ficarão protegidos mantendo os dados originais.

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A ART de Obra/Serviço (Modelo 1025) possui um campo chamado Forma de Registro da ART. Ele é o primeiro campo a ser preenchido na ART e possui os seguintes preenchimentos originais:

– Complementar – aditivo de prazo;
– Complementar – detalhamento de atividades técnicas;
– Complementar – obra/serviço vinculada à ART cargo/função;
– Complementar- aditivo de valor;
– Inicial;
– Substituição- modificação do objeto do contrato ou atividade técnica contratada;
– Substituição retificadora.

Principais características da ART Retificadora

Apenas o profissional que originou a ART pode alterá-la

Tal determinação consta no artigo 10 (itens I e II) da Resolução 1025/2009 do Confea, que determina que as ARTs vinculadas por forma de registro devem ser do mesmo profissional. Caso seja digitado um número de ART de outra autoria, mensagem “A vinculação por forma de registro não pode constar ART de outro profissional” é exibida, exigindo que seja informado outro número de ART para continuar.

Recuperação dos dados da ART vinculada

Para iniciar o processo de retificação você precisará informar o número da ART desejada e o sistema irá resgatar o ultimo preenchimento e disponibilizar o preenchimento automático. Para recuperar os dados é preciso que a ART vinculada possua as seguintes características:

a) Seja uma ART do mesmo profissional;

b) Seja uma ART do modelo 1025;

c) Seja uma ART de Obra/Serviço;

d) O status da ART deve ser REGISTRADA ou BAIXADA.

Exceções: para a forma de registro = “Complementar – obra/serviço vinculada à ART cargo/função” o tipo de ART exigida será uma ART de Cargo/Função e neste caso não haverá a recuperação de informação através da ART vinculada por forma de registro por se tratarem de tipos diferentes de ARTs e com campos diferenciados entre si.Caso a ART informada não seja do modelo 1025, não haverá recuperação de informações baseadas no número da ART vinculada por forma de registro, também pelo fato de seus campos de preenchimento serem diferentes.