CAU/BR normatiza atuação de arquitetos e urbanistas na área de georreferenciamento
Deliberação Plenária do
CAU/BR define as regras para que arquitetos e urbanistas possam requisitar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)autorização para atividades de georreferenciamento, especialmente Cadastro de Imóvel Rural. A norma foi aprovada na 55ª Reunião Plenária do
CAU/BR, em Brasília. O INCRAhavia negado a arquitetos e urbanistas essa autorização, apesar desses profissionais terem em sua formação obrigatória disciplinas relacionadas à topografia. “O CAU/BR já vinha mantendo contato com o INCRA, que sinalizou a expectativa de um normativo específico para regulamentar a Lei 12.378/2010”, afirma o coordenador da Comissão de Ensino e Formação do
CAU/BR, José Roberto Geraldine Junior.
A deliberação define que todos os arquitetos e urbanistas formados a partir de 1995 estão automaticamente habilitados para assumir responsabilidade técnica em determinação das coordenadas de imóveis rurais. Os profissionais formados antes de 1995 devem comprovar ao CAU/UF de seu Estado ter cursado os seguintes conteúdos formativos:
Topografia aplicadas ao georreferenciamento;
Cartografia;
Sistemas de referência;
Projeções cartográficas;
Ajustamentos;
Métodos e medidas de posicionamento geodésico.
Esses conteúdos não precisam constituir disciplinas específicas, podendo estar incorporadas nas ementas de outras disciplinas. Já os arquitetos e urbanistas que não tenham cursado esses conteúdos poderão requisitar a habilitação comprovando sua experiência profissional específica na área, devidamente comprovada por meio da Certidão de Acervo Técnico (CAT). Em todos os casos, o
CAU/UF emitirá para o arquiteto e urbanista Certidão Para as Atividades de Georreferenciamento e Correlatas, contendo as seguintes informações:
nome do arquiteto e urbanista;
título profissional e, se houver, complemento;
número de registro do arquiteto e urbanista no CAU;
país de diplomação do arquiteto e urbanista;
atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e atribuições para a assunção de responsabilidade técnica dos serviços de
determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
anotação de curso(s) realizado(s) pelo arquiteto e urbanista, se houver;
informação sobre a inexistência de débito do arquiteto e urbanista junto ao CAU.
“O arquiteto que levar ao INCRA a certidão do
CAU/UF pode exercer sem dificuldade as atividades de Cadastro de Imóveis Rurais junto ao INCRA. Há inclusive escritórios de Arquitetura e Urbanismo especializados nisso, com essa deliberação eles estão garantidos em seu trabalho”, diz o coordenador.
